Família irá responder por extração ilegal de ouro no Amapá

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal e três pessoas da mesma família se tornaram réus por associação criminosa, usurpação de patrimônio da União e danos ambientais provenientes de exploração ilegal de ouro e uso irregular de mercúrio. O caso ocorreu em Oiapoque, no norte do Amapá. Os acusados exploravam um polígono diferente do qual tinham licença.

Maria das Dores Nobre Lamarão, conhecida como Duda, seu companheiro Evandro Lopes da Costa (Ivo) e o filho do casal, Jozival Campos Batista, começaram a atuar na mineração em 2009, quando criaram a Cooperativa de Garimpeiros de Oiapoque Verde Minas. A cooperativa conseguiu Permissão de Lavra Garimpeira pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, (Atual Agência Nacional de Mineração), responsável pela autorização de exploração mineral, com validade até 2016.

Em operação realizada pela Polícia Federal (PF) no ano passado, foi constatado fraude na licença do empreendimento. Além de não existir qualquer estrutura de cooperativismo, a exploração estava sendo feita a dois quilômetros do local onde o empreendimento tinha licença para explorar. Segundo a PF, quase dez anos de atuação rendeu ao grupo cerca de R$ 19 milhões de reais.   

O trio atuava da seguinte forma: Duda e Ivo ocupavam os postos de donos do garimpo, Jozival era responsável pelo abastecimento e gestão financeira. O transporte do ouro era feito por embarcações. Um drone era utilizado para verificar se o caminho estava livre de fiscalização, além de um olheiro que ficava próximo a uma cachoeira observando se havia algum movimento.

Impactos ambientais oriundos do garimpo ilegal

Sobre os danos ambientais causados pelas atividades da família, a PF afirma que além do desmatamento de floresta nativa, os agentes encontraram uma cava de extração mineral de 20 metros de profundidade e oito galerias subterrâneas. O escoamento da produção era feito pelo rio Cricou, que recebeu rejeitos dos processos de lavra do garimpo.

Segundo a denúncia do MPF, foram constatados os seguintes impactos ambientais: “1) remoção da camada fértil do solo; 2) supressão e impedimento da regeneração da vegetação; 3) alteração irreversível do relevo natural e da paisagem, com cortes abruptos e profundos no relevo, oportunizando risco de queda de animais e pessoas; 4) escavação de galerias subterrâneas, expondo o lençol freático e oferecendo risco de

contaminação; 5) erosão do solo nas superfícies expostas; 6) assoreamento e comprometimento da qualidade físico-química da água do rio Cricou, com efeitos negativos para os ecossistemas aquáticos; 7) elevado risco de contaminação do rio com combustíveis”, afirma o órgão na denúncia aceita pela Justiça.

Maria das Dores Nobre Lamarão está presa no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá desde novembro de 2018, época da Operação Japeusá. Na época, Jozival foi liberado após prestar depoimento. Evandro encontra-se foragido.

Se condenados, o trio poderá pegar uma pena de 17 anos de reclusão e pagamento de multa.

Saiba Mais

Denúncia MPF – Operação Japeusá

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